O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a emitir a Nota Carioca. Mas caso deseje, é necessário solicitar um alvará de licenciamento da Prefeitura. Somente após o deferimento do alvará, o MEI estará apto a fazer o cadastro no sistema da Nota Carioca com o seu CNPJ.
Veja abaixo o passo a passo para a Solicitação de Alvará e para o Cadastramento da Senha Web.
Acessar site carioca digital – carioca.rio Fazer o login (Certificado Digital).
Caso ainda não tenha conta, deverá fazer o cadastro prévio...... Digite na barra de buscas “Consulta prévia de local”. // Na página seguinte clique em “ACESSAR O SERVIÇO” // Na página seguinte clique no botão ‘INICIAR NOVA CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL (CPL)“, preencha os dados solicitados pelo sistema e envie. // Depois de deferida a CPL, clicar em “solicitar alvará / constituir empresa” e preencher as informações que o sistema solicitar e enviar. Após a concessão do alvará, é necessário aguardar o prazo de até 48h para cadastrar a senha web no site da nota carioca.
Acessar o Sistema do PORTAL CARIOCA DIGITAL
(Logar com o seu Certificado Digital no portal Carioca.) A1
1º Passo Realizar a Consulta Prévia no sistema Carioca Digital.
2º Passo: Realizar a Solicitação do Alvará (Alvará = Inscrição Municipal)
Na página inicial, clique em (ALVARÁ: CONSULTA PRÉVIA)
Clique em ALVARÁS E LICENÇAS.
Em seguida clique em ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO.
Em seguida, role para baixo e clique na opção. (INICIAR NOVA CONSULTA PRÉVIA)
Caso aparecer esta mensagem, feche e clique novamente em iniciar nova consulta prévia.
Consulte os dados da sua empresa antes de toda operação.
Dados do Endereço. Com endereço da empresa (se for residência ou apartamento, pedir especificações de bloco e apt).
Dados do Estabelecimento é sobre onde o CNPJ foi aberto (Cartório OAB ou Outros)
Dados de atividade, para formular o tipo de atividade que este cliente pode exercer (consultar com o CNPJ do cliente no COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CADASTRAL. O numero de atividade gerada de acordo com o CNAE, vai ser inserida no campo Atividade do Município no EMITTE.
Para consultar o Status do procedimento e liberações, acompanhar por esta aba no sistema. (MINHAS CPL´s)
Ao clicar no (MINHAS CPL´s) STATUS, abrirá esta página com todo o caminho que já fez e que falta para obter o alvará (IM).
Após gerar a IM (Alvará), deve aguardar um período de 24 horas para que a numeração seja acoplada ao banco de dados do Município. (Antes deste período vai retornar o erro de Inscrição Municipal do Emitente não encontrada na Base de dados do Município.)
Após aguardar 48 horas que gerou a numeração da IM (Alvará). Você deverá acessar o Site do NOTA CARIOCA para cadastrar a senha do WEBSERVICE.
(Pois só acessa o nota carioca por certificado digital)
Ao logar no NOTA CARIOCA com o Certificado Digital, clicar em CADASTRAMENTO DE SENHA.
Preencha todos os Dados abaixo e após isso, clique em Enviar Solicitação.
Após cadastrar a SENHA, usar o CPF e SENHA para login e senha da prefeitura (WEBSERVICE)
Inserir este usuário e senha nas Configurações do EMITTE NFS-e.
****Observação****
Dependendo de onde e como foi realizado a abertura da empresa (CNPJ) o Cliente deverá marcar um horário para comparecer ao Posto Fiscal para CADASTRAR A SENHA WEBSERVICE.
Neste caso em específico vai retornar esta condição no momento que irá cadastrar a senha no Nota Carioca, se não liberar a senha na hora, vai dar a opção de Marcar um dia e hora para Cadastrar a senha Fisicamente junto ao POSTO FISCAL.
informar ao cliente e consultar data e hora disponível para que o mesmo finalize.
(Informar ao cliente que se acontecer de ter que ir presencialmente ao Posto Fiscal, ele realmente terá de comparecer e cadastrar fisicamente, neste caso não tem outra forma de gerar a senha.)
Após obter a senha, inserir no Emitte e realizar a emissão.
***Outros municípios do Estado do Rio de Janeiro também utiliza o PORTAL CARIOCA DIGITAL Para obter Alvará (IM)***