🧾 Entenda as Novas Regras da ANTT para Emissão do MDF-e

Se você transporta mercadorias ou presta serviços de transporte, é importante ficar atento às novas exigências da ANTT.
Desde o dia 06 de outubro de 2025, entraram em vigor novas regras para a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Essas mudanças trazem mais transparência e controle sobre as operações de transporte de cargas no Brasil, mas exigem atenção no preenchimento de alguns novos campos obrigatórios.

O não preenchimento correto desses campos resultará na rejeição automática do MDF-e.

Agora, determinados campos do MDF-e precisam ser obrigatoriamente preenchidos, especialmente nas operações de transporte remunerado, quando há cobrança de frete.

Nas operações de carga lotação, quando um único veículo transporta mercadorias de um único remetente para um único destinatário, será obrigatório informar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do principal produto da carga.

👉 Importante: o transportador deve considerar como produto predominante aquele que representa o maior valor total da carga, e não o maior peso ou volume.

O NCM é um código de oito dígitos que identifica o tipo de mercadoria e é essencial para fins de fiscalização.

Nas operações de carga lotação, também será obrigatório informar os detalhes do pagamento do frete, incluindo:

Essas informações garantem mais transparência e rastreabilidade nas operações de transporte.

Essa é a mudança de maior impacto.
Para transportadores autônomos e empresas equiparadas, será obrigatório informar:

TAC (Transportador Autônomo de Cargas): profissional autônomo, pessoa física, que realiza transporte de mercadorias, podendo atuar de forma exclusiva ou independente.
​Equiparados: pequenas Empresas de Transporte de Cargas (ETC) com até três veículos registrados na ANTT e Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC).

Ambos seguem as mesmas exigências de fiscalização.

Essas novas regras não se aplicam a empresas que transportam suas próprias mercadorias com veículos próprios.

Nesses casos:

Nosso sistema já está atualizado com todas as novas regras da ANTT, e o processo é bem simples.
Veja abaixo como preencher cada campo de forma correta.

Informe o NCM do produto de maior valor da carga.
Esse dado deve ser preenchido apenas em operações de carga lotação.

Informe o número do CIOT, caso a operação envolva frete contratado com transportador autônomo ou equiparado.

Preencha os campos com os detalhes do pagamento do frete, como:

​3.1 - Informações do Contratante

​3.2 - Componentes do Pagamento

Vamos detalhar cada opção para ficar mais claro:

1. Vale-Pedágio

O que é: Declare o valor adiantado especificamente para cobrir os custos com pedágio na rota.

Quando usar: Por exemplo, se você adiantou R$ 150,00 de vale-pedágio ao motorista e esse valor faz parte do custo total do frete, adicione um componente "Vale-Pedágio" com o valor de R$ 150,00.

2. Impostos, Taxas e Contribuições

O que é: Lançar valores relacionados a tributos que incidem sobre a operação de frete e precisam ser discriminados.

Quando usar: Menos comum para pagamento direto do frete, mas pode ser usado se houver necessidade de detalhar algum imposto ou taxa governamental que componha o preço final.

3. Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras)

O que é: Registrar custos adicionais relacionados à operação ou ao pagamento.

Quando usar: Por exemplo, taxa de transferência bancária (TED/DOC), taxa da plataforma de pagamento de frete, ou custos com descarga/armazenagem combinados no preço.

4. Outros

O que é: Representa o valor líquido do frete, ou seja, a remuneração pelo serviço de transporte, excluindo despesas específicas.

Quando usar: Na maioria dos casos, se o frete é um valor único (ex: R$ 2.000,00) sem necessidade de detalhar pedágio ou outras taxas, use "Outros" para lançar o valor principal do serviço. Se houver adiantamento e saldo, ambos podem ser lançados como "Outros".

Exemplo Prático:

Valor do Contrato (Total): R$ 1.200,00

Componentes:

Componente 1: Tipo "Vale-Pedágio", Valor R$ 200,00

Componente 2: Tipo "Outros", Valor R$ 1.000,00 (representando o frete líquido)

A soma dos componentes (200 + 1000) bate com o valor total do contrato (1200).

💡 Dica: Para a maioria dos fretes, usar apenas o componente "Outros" com o valor total será suficiente.
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​3.3 - Detalhes do Pagamento

Inclua as informações bancárias do transportador quando houver pagamento de frete.

Após preencher todos os campos, clique em Salvar e prossiga com a emissão do MDF-e normalmente.

📌 Quando informar o CIOT: apenas nas operações com frete contratado (TAC ou transportadora).
📌 Quando preencher o campo infPag: sempre que houver pagamento de frete. Se for carga própria, esse campo não deve ser informado.
📌 Produto predominante: informe o NCM do produto de maior valor da carga.
📌 Transporte de carga própria: emitir MDF-e normalmente, sem CIOT e sem informações de pagamento.
📌 Erros comuns: evite deixar campos obrigatórios em branco, pois isso causará rejeição automática do MDF-e.

Antes de concluir a emissão, revise os seguintes pontos:

☑️ O NCM do produto predominante foi informado corretamente (produto de maior valor da carga).
☑️ As informações de pagamento (infPag) estão completas, se houver cobrança de frete.
☑️ O CIOT foi informado (caso o transporte seja realizado por TAC ou equiparado).
☑️ Os dados bancários do transportador estão atualizados e corretos.
☑️ Em caso de carga própria, os campos de pagamento e CIOT não foram preenchidos.
☑️ Todos os campos obrigatórios do MDF-e foram revisados antes de enviar.
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