A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento utilizado para corrigir erros em uma nota fiscal já emitida, sendo aplicável tanto para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) quanto para CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Após a emissão da nota fiscal, não é possível realizar alterações diretamente nos dados da mesma. Para corrigir eventuais erros, foram criadas quatro alternativas:
Cancelar a nota: Pode ser feito em até 24 horas após a emissão, embora o prazo possa variar de acordo com a Unidade da Federação (UF).
CC-e: Carta de Correção Eletrônica.
Emitir uma nota complementar: Utilizada para ajustes de valor, tributos ou quantidade.
Emitir uma nota de ajuste: Utilizada para correções mais complexas.
Além disso, em alguns estados, é possível emitir uma nota de devolução de venda, caso o cliente desista da compra. Em caso de dúvida, consulte seu contador!
Como funciona a CC-e?
Nem todos os erros podem ser corrigidos por meio de uma Carta de Correção Eletrônica, por isso é importante estar atento às restrições. A correção pode ser feita em até 30 dias após a emissão da nota, desde que o erro não envolva:
Variáveis que determinam o valor do imposto, como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade ou valor da operação/prestação;
Correção de dados cadastrais que resultem em alteração do remetente ou destinatário;
Alteração da data de emissão ou de saída.
É importante também observar que podem ser emitidas até 20 CC-e por nota fiscal. No entanto, a cada nova carta de correção, é necessário informar também os dados corrigidos nas cartas anteriores.
Exemplo: Se a primeira CC-e corrigir informações sobre a transportadora, mas esquecer de informar o peso da mercadoria, na segunda carta de correção será necessário incluir tanto os dados da transportadora quanto o peso da mercadoria.
Fique atento às regras e prazos, e em caso de dúvida, consulte um contador para garantir que a correção seja realizada da forma adequada.
Se tiver dúvidas, entre em contato com o suporte. Estamos à disposição para ajudar você! 😊💙