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Rejeição: Prazo de Cancelamento superior ao previsto na Legislação

Rejeição: Prazo de Cancelamento superior ao previsto na Legislação

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Escrito por Bruno Henrique
Atualizado há mais de 3 meses

Esse erro ocorre quando você tenta cancelar uma nota fiscal eletrônica (NF-e) após o prazo limite estipulado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para cancelamentos regulares, geralmente de 24 horas a 7 dias, dependendo da legislação estadual. Após esse período, o cancelamento não pode ser feito de forma convencional e passa a ser considerado um cancelamento extemporâneo.

O cancelamento extemporâneo exige o cumprimento de alguns requisitos adicionais, como a justificativa formal do motivo do cancelamento e, em muitos casos, o pagamento de multas ou taxas aplicáveis. Para realizar o cancelamento extemporâneo, é necessário acessar o sistema da SEFAZ e seguir os procedimentos específicos, incluindo a inclusão de documentos ou declarações, caso exigido.

Recomenda-se verificar as regras vigentes do seu estado e, se necessário, buscar orientação de um contador para garantir que o cancelamento seja realizado de forma correta e dentro das normas fiscais aplicáveis.

Se tiver dúvidas, entre em contato com o suporte da Emitte. Estamos à disposição para ajudar você! 💙

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